Para finalizar, digite os dias de férias vencidos;
Clique em “Calcular” e veja o resultado.
Se preferir, assista ao vídeo para aprender como fazer o cálculo de rescisão trabalhista na calculadora da Mobills
Agora que você já sabe como utilizar o nosso simulador de rescisão, conheça a teoria por trás desse cálculo!
Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão de contrato de trabalho consiste na formalização do término do vínculo empregatício. Essa quebra da relação de trabalho pode ocorrer por vontade do colaborador ou da própria empresa.
Existem diversos tipos de contratos de trabalho no setor privado, e cada caso possui suas regras e leis específicas.
Contudo, seguro-desemprego, férias proporcionais, liberação do FGTS e aviso prévio são alguns dos pontos que devem ser levados em conta no cálculo das verbas rescisórias.
Além disso, a rescisão contratual é oficializada com a assinatura do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Como realizar cálculo de rescisão com FGTS e multa?
O cálculo de rescisão trabalhista com FGTS e multa é feito levando em consideração a forma de demissão: com justa causa, sem justa causa, a pedido do empregado, em comum acordo ou por culpa recíproca.
Caso a demissão seja sem justa causa e por iniciativa da empresa, o calculo de rescisão deve levar em conta os seguintes valores:
Saldo de salário
13º salário proporcional
Eventuais salários atrasados e bancos de horas
Férias vencidas e férias proporcionais
FGTS e multa de 40% dos valores depositados ao longo do contrato
Salário-família (se devido)
Seguro-desemprego
Levando em conta a demissão sem justa causa, por parte do empregador, a base para os cálculos trabalhistas, para que haja um cálculo exato de rescisão, está no salário bruto. Isto é, sem descontos previdenciários e de renda.
Como calcular rescisão sem cumprimento de aviso prévio?
Caso o aviso prévio não seja cumprido pela empresa, será adicionado à rescisão o valor de 30 dias de salário para colaboradores com menos de um ano de empresa até 90 dias, para trabalhadores que tenham completado 20 anos de empresa.
A regra é que, em caso de demissão sem justa causa por parte da empresa, a cada ano completo de trabalho, somam-se três dias no total do aviso prévio. Ou seja, quem trabalhou 8 meses em uma empresa, recebe o equivalente a 30 dias de aviso prévio. Já quem trabalhou 3 anos e 4 meses, recebe o equivalente a 39 dias.
Já nos casos de demissão voluntária, em que que o colaborador pede o seu desligamento, o aviso prévio indenizado é sempre de 30 dias.
É necessário, ainda, adicionar também para o cálculo de rescisão exato:
Valor dos dias trabalhados no mês;
Eventuais valores de férias vencidas ou proporcionais;
Quem tem direito a rescisão de contrato de trabalho CLT?
Tem direito a receber a rescisão de contrato de trabalho os trabalhadores que se encaixam nas seguintes situações demissionais:
Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não tem mais interesse na prestação de serviços do funcionário. A empresa precisa comunicar previamente sobre a decisão;
Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais;
Por justa causa por parte do profissional: se dá geralmente quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador. Este tipo de rescisão do contrato de trabalho também acontece quando um funcionário corre risco de vida na profissão ou sofre algum tipo de dano moral;
Por culpa recíproca: quando ambas as partes cometem, ao mesmo tempo, faltas que constituem justa causa para a rescisão – descumprem algum dever ou alguma obrigação legal ou contratual que lhe são inerentes.
Dessa forma, se você se enquadra em uma dessas situações de demissão, é de extrema importância que saiba fazer o cálculo de rescisão do contrato de trabalho, para que esteja ciente dos seus direitos.
Qual o prazo para pagamento da rescisão?
Segundo a reforma trabalhista de 2017, o empregador tem como dever quitar os débitos referentes a rescisão do contrato de trabalho até 10 dias após o encerramento do contrato.
Contudo, caso a empresa não realize o pagamento na data correta, deverá pagar uma multa para o empregado que, em regra, deve corresponder ao valor integral do salário.
Dúvidas frequentes sobre esse acerto trabalhista
O que é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?
Também chamado de TRCT, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é um documento de quitação das verbas rescisórias. Com ele em mãos é possível solicitar o FGTS.
Ele funciona como um documento de encerramento do contrato de trabalho e é feito pela empresa, respeitando as particularidades de cada modalidade.
Quais direitos eu tenho se pedir demissão?
Ao pedir demissão o trabalhador deixa de ter acesso a alguns direitos, mas, ao contrário do que muitas pessoas pensam, preserva alguns outros.
O trabalhador que pede demissão, recebe:
Férias vencidas e proporcional ao que ainda não venceu;
Abono de férias de 1/3;
Saldo salarial (incluindo banco de horas);
13º salário proporcional.
Como funciona o aviso prévio?
Aviso prévio é o período de 30 dias entre o aviso de saída e o desligamento. É um direito, tanto do trabalhador quanto da empresa, no entanto ambos podem se eximir de cumprir o prazo.
No entanto, caso o prazo não seja cumprido, quem solicita o desligamento imediato paga ou seja, indeniza a outra parte.
Quando cumprir o aviso prévio?
No caso do empregado, as vezes o desligamento é motivado por uma troca de emprego ou uma viagem. Nesses casos faz sentido não cumprir o aviso prévio, pela urgência do pedido.
Já para o empregador, é uma prática comum que a empresa não faça o funcionário cumprir o período de aviso prévio, quando ele foi dispensado.
Nos casos onde o desligamento foi feito de forma tranquila, o aviso serve para transição do cargo e das obrigações do profissional que está saindo para o que irá assumir a nova função.
O que é demissão por justa causa?
A legislação brasileira dá o direito ao empregador de demitir funcionários que cometerem faltas graves, previstas na lei.
Para fazer uso desse direito é preciso que a empresa documente as falhas e tenha provas de que o colaborador tenha um histórico de mal comportamento.
Quais os direitos da demissão por justa causa?
O trabalhador demitido por justa causa tem direito a receber apenas o saldo dos dias trabalhados e as férias vencidas ou proporcionais, acrescida do bônus de 1/3.
Qualquer outra verba rescisória deixa de ser recebida em caso de demissão por justa causa, inclusive seguro-desemprego.
Quais os direitos se foi demitido sem justa causa?
Para trabalhadores demitidos sem justa causa as verbas rescisórias incluem:
Aviso prévio;
Saldo salarial;
Multa rescisória;
13º proporcional;
Férias, proporcional e vencidas;
Bônus de 1/3 de férias;
FGTS acrescido de multa rescisória de 40%;
Seguro desemprego.
Há rescisão contratual durante o regime de experiência?
Em caso de demissão durante o período de experiência, o trabalhador mantém o direito as seguintes verbas rescisórias:
Saldo de salário;
13º proporcional;
Férias proporcional;
Bônus de 1/3 de férias;
FGTS;
Multa rescisória do FGTS de 40%.
Como ganhar dinheiro após a rescisão de contrato?
Essa é uma das maiores dúvidas em momentos de demissão. Antes de tudo, pare e pense bem em qual passo quer tomar.
A rescisão contratual pode garantir ao trabalhador um tempo, ainda que curto, de segurança financeira. Então use esse tempo para cursos e buscar um outro emprego.
Quando cabe uma rescisão contratual?
Como regra, qualquer contrato pode ser rescindido caso uma das partes queira por fim, seja em período de experiência ou não.
Como calcular rescisão de maneira exata?
Para calcular rescisão de maneira exata, existe uma série de fatores que devem ser considerados, como:
Saldo de salário;
Férias vencidas;
Férias proporcionais;
Décimo terceiro proporcional;
Aviso prévio proporcional;
Saldo do FGTS;
Multa de 40% do FGTS.
O que é rescisão de trabalho indireta
A rescisão indireta de trabalho é considerada uma justa causa só que inversa, ao invés da empresa demitir o trabalhador, é o trabalhador quem demite a empresa.
Ao pedir o desligamento o colaborador, usa como base legal algumas situações específicas definidas no Artigo 483 do Decreto Lei nº 5.452 — Consolidação das Leis do Trabalho.
O que pode gerar rescisão indireta?
Existem diversas ações que podem gerar rescisão trabalhista indireta, entre as principais estão:
Não cumprimento de pagamento (datas e valores);
Constrangimento e assédio moral;
Rebaixamento de função;
Devio de função;
Agressão física.
Para saber mais, é importante ler o Artigo 483 do Decreto Lei nº 5.452 da CLT.
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